Comentário

Não à militarização<br>Não ao «novo» Tratado

Maurício Miguel
Javier Solana, alto representante da UE para a PESC (política europeia de segurança comum) e antigo secretário-geral da NATO, deslocou-se a Paris onde participou e interveio numa audição perante a Comissão do Livro Branco da Defesa e Segurança Nacional francesa.
O objectivo daquela Comissão é estabelecer as prioridades de Defesa e Segurança Nacional daquele país nos próximos 15 anos, articulando-as com os desenvolvimentos produzidos no quadro da UE.
As declarações por si proferidas são demonstradoras do salto qualitativo que se pretende dar, em relação à militarização da UE com o «novo» Tratado. Depois do estafado discurso da ameaça terrorista e da dificuldade em mobilizar «opiniões e recursos para explicar e financiar políticas que permitam tratar, na origem, as ameaças», Solana acabou por desvendar os verdadeiros interesses que determinam esta orientação.
Segundo disse, «as questões de proliferação [do terrorismo] e da energia devem estar no centro da nossa reflexão estratégica». E de seguida perguntou: «de que nos serve melhorar o mercado interno da energia, se nós não somos capazes de compreender os novos desafios na Ásia central e de saber o que se passa em Kashagan? Areva, a ENI, Shell ou Endesa continuarão a deter as suas posições se nós ignorarmos os planos da Atomprom ou da PetroChina?».
Com esta clareza, Solana confessou assim que, utilizando a «ameaça terrorista» como álibi, o verdadeiro objectivo é afinal garantir a defesa dos interesses das multinacionais europeias do sector energético, tanto na exploração como no aprovisionamento, procurando ganhar vantagem na concorrência capitalista através do domínio dos escassos recursos energéticos, nomeadamente do petróleo.
Os interesses do grande capital obrigam à criação de mecanismos e articulações no plano militar entre os principais blocos imperialistas, ainda que com contradições entre si, como a ligação existente entre a UE e a NATO, liderada pelos EUA.
Javier Solana considera deste modo que o reforço da PESD (política europeia de segurança e defesa) é fundamental para prosseguir os objectivos já referidos. De que forma? Através de uma «optimização e de um progresso das despesas de defesa», em que a França afirma «estar fortemente empenhada»; do «treino e da operacionalidade dos grupos militares de intervenção rápida»; do reforço da Agência Europeia de Defesa, «investindo e apoiando os planos de desenvolvimento das capacidades da Agência em matéria de investigação e desenvolvimento», com a vista tornar «mais eficaz a complementaridade da Europa com a Aliança [NATO] nos diferentes teatros de intervenção que elas partilham».
Solana conclui o seu discurso com um frase lapidar: «Só uma perspectiva ganhador-ganhador, permitirá às duas organizações [NATO-UE] fazer melhor face aos novos desafios».
Ou seja, o que se propõe é uma aliança onde ambos ganham na partilha do espólio dos diferentes tipos de intervenção e da rapina imperialista, na medida da sua participação financeira e militar.
E por tudo isto, acrescentou, o «novo» Tratado deve ser aprovado, porque, acrescentamos nós, ele facilitará a tomada de decisão e de intervenção no campo militar em interligação com o neoliberalismo e o federalismo na UE.
As declarações de Solana surgem num momento em que também o presidente francês, Nicolas Sarkozy, no seu pró-atlantismo, avançou com a possibilidade de a França regressar à NATO, enviando uma carta àquela organização em que pede «o reforço da transparência e da cooperação entre a UE e a NATO», sugerindo a presença de representantes bilaterais nas reuniões de ambas as estruturas. É a França quem parece querer empurrar a definição da UE como pilar europeu da NATO.
O «novo» Tratado será mais uma forte machadada na soberania nacional, condicionando a defesa nacional a interesses que nada têm que ver com os dos trabalhadores, do povo e do nosso país.
A acção de luta que se realiza hoje, em Lisboa, e a exigência da realização de um referendo são também iniciativas pela paz, contra a militarização, em defesa de uma Europa de cooperação entre estados soberanos e iguais.


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